Cartão RMC e RCC: a diferença para o empréstimo consignado comum
O que são os cartões consignados RMC e RCC, por que geram uma dívida rotativa que se prolonga e como diferenciá-los de um empréstimo comum.
Os cartões RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Margem para Cartão de Crédito) são cartões de crédito consignados que reservam parte da margem do rendimento. A diferença essencial para o empréstimo consignado comum está na estrutura da dívida: enquanto o empréstimo tem parcelas fixas e um fim previsível, o cartão gera uma dívida rotativa que pode se prolongar indefinidamente no tempo.
O que são RMC e RCC
- RMC: cartão de crédito consignado com reserva de margem, cujo desconto mínimo é retido diretamente na folha ou no benefício.
- RCC: cartão consignado de benefício, com lógica semelhante de reserva de margem.
Em ambos, o valor descontado mensalmente costuma corresponder a um pagamento mínimo da fatura, e não à quitação do saldo.
Por que a dívida se prolonga
No empréstimo consignado comum, cada parcela amortiza o saldo até a quitação. No cartão consignado, o desconto mensal cobre apenas parte da fatura, e o restante ingressa no crédito rotativo, sobre o qual incidem novos encargos. O resultado é uma dívida que se renova mês a mês, muitas vezes por anos, mesmo com descontos regulares.
Contratado no lugar de um empréstimo
Uma situação frequente é o consumidor acreditar ter contratado um empréstimo comum e, na verdade, ter aderido a um cartão RMC ou RCC. Como o desconto em folha se parece com o de um consignado, a diferença só aparece quando o saldo não diminui com o passar do tempo.
O que pode ser discutido
A análise técnica examina:
- A natureza efetiva do contrato (empréstimo ou cartão);
- A matemática da dívida rotativa e os juros aplicados;
- A clareza das informações prestadas no momento da contratação.
Cada caso é avaliado individualmente, a partir dos contratos, extratos e do histórico dos descontos.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica especializada. Cada caso é analisado individualmente, a partir da documentação apresentada, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB.
